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Saber votar: em quem vota nas autárquicas?

Cidadania Queluz 31 Agosto 2009 Actualidade 206 leituras 7 ComentáriosImprimir Imprimir Enviar por mail Enviar por mail

Nas autárquicas, o cidadão vota em três órgãos: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia.

A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia são os órgãos executivos. A Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia são os órgãos deliberativos.

O primeiro eleito na Assembleia de Freguesia é o presidente da Junta de Freguesia. O presidente da Junta de Freguesia escolhe o restante executivo (vogais)  que tem de ser aprovado pela Assembleia de Freguesia. Na Câmara, o 1º candidato a ser eleito é o presidente (ver exemplo) e é o presidente que delega os pelouros nos vereadores.

Quantos eleitos tem a Câmara Municipal de Sintra?

Na  Câmara Municipal de Sintra são eleitos 10 vereadores e o presidente. Na Assembleia Municipal de Sintra são eleitos 33 deputados municipais, além dos presidentes das Juntas de Freguesia que também participam na Assembleia Municipal.

Nas Juntas de Freguesia o número de eleitos  depende do número de eleitores registados, assim como o executivo da freguesia dependerá do número de eleitores. Quantos mais eleitores, mais eleitos a freguesia terá e maior será o executivo.

Composição (informação DGAI):

A câmara municipal é constituída por um presidente (o cidadão que encabeçar a lista mais votada) e por um número de membros (vereadores) que oscila entre os 5 e os 17, em função do número de eleitores. No caso da Câmara Municipal de   Lisboa o número de vereadores é de 16 e de 12 na Câmara Municipal do Porto. De entre os vereadores, o presidente designará o vice-presidente a quem, para além de outras funções que lhe são atribuídas, cabe substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

As assembleias municipais são constituídas pelos membros directamente eleitos e, pelos presidentes das Juntas  de Freguesia, que por inerência das suas funções nela têm assento. O número de elementos directamente eleitos é sempre igual ao número de freguesias do município mais 1, não podendo em qualquer caso ser inferior ao triplo do número de membros da câmara municipal.

As assembleias de freguesia são compostas por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20 000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20 000 e superior a 5 000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5 000 e superior a 1 000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1 000. Nas freguesias com mais de 30 000 eleitores, o número de membros atrás referido é aumentado de mais 1 por cada 10 000 eleitores para além daquele número. Quando, por aplicação da regra anterior, o resultado for par, o número de membros obtido é aumentado de mais 1.

As juntas de freguesia são órgãos executivos constituídos por um número de membros que oscila entre os 2 e os 6 vogais. Pelas suas funções executivas, reúnem, obrigatoriamente, uma vez por mês.

Que competências tem cada órgão?

As competências de cada órgão podem ser consultadas na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações e rectificações que se sucederam. A lei actualizada e completa pode ser consultada no site da Procuradoria Geral de Lisboa.

[Corrigido e adicionada mais informação: 31 Agosto]

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7 Comments »

  1. Não é verdade que seja a Assembleia de Freguesia a eleger o presidente da Junta de Freguesia. Esse é eleito por sufrágio universal, pelos eleitores da Freguesia. O cidadão ou cidadã que encabeça a lista para a AF é o eleito para presidir a Junta de Freguesia. Os vogais que irão integrar o Executivo são escolhidos pelo presidente da JF e são sujeitos à aprovação da AF.
    F. Campos

  2. Seria bom que essa informação fosse corrigida, pois não está correcta. A Junta, ou seja, os vogais que integrarão o Executivo é escolhido pelo Presidente da Junta, eleito democraticamente e por sufrágio universal. E são esses eleitos que irão integrar o Executivo que serão votados na Assembleia de Freguesia. O Presidente não depende do voto da AF.

  3. No Portal do Eleitor, site criado pela DGAI, está escrito o seguinte: “Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal directo, exceptuando a junta de freguesia, cujo presidente é eleito pela assembleia de freguesia.”

    Foi essa a fonte utilizada:
    http://www.portaldoeleitor.pt/Autarquicas2009/Paginas/SobreAsAutarquicas.aspx

    O presidente da Junta de Freguesia também é o primeiro a ser eleito? À semelhança do presidente da Câmara?

    Luís

  4. Foi corrigido.

  5. Pois, mas essa informação está incorrecta. O presidente da Junta de Freguesia é eleito tal como o presidente da Câmara Municipal. Os vogais para o Executivo são escolhidos pelo presidente eleito e aprovado (ou não) pela Assembleia de Freguesia. Os vereadores são os cidadãos eleitos na lista para a Câmara, imediatamente a seguir ao presidente. Não precisam da aprovação da Assembleia Municipal.

  6. Já enviei um e-mail para o Portal do Eleitor, solicitando a correcção da informação.

  7. O único que é eleito pela Assembleia, independentemente de ter sido ou não o cidadão mais votado pelos eleitores, é o presidente da Assembleia Municipal.

Comentarios

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