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Legislativas: Partido Socialista promete aprofundar a descentralização

Cidadania Queluz 29 Julho 2009 Actualidade 96 leituras Sem ComentáriosImprimir Imprimir Enviar por mail Enviar por mail

O programa eleitoral do Partido Socialista foi publicado hoje. No programa eleitoral do PS verifica-se que o PS pretende reorganizar todos os poderes autárquicos desde as freguesias às regiões metropolitanas.

O Partido Socialista pretende alterar as competências das freguesias urbanas e das freguesias rurais, que hoje já assumem competências dos municípios por delegação de competências.

Mas a novidade presente no Programa Eleitoral do Partido Socialista passa pela “adopção de um novo regime legal de criação, fusão e extinção de autarquias locais.”

Cidade de Queluz: um paradoxo

No entanto, sobre este ponto, não existem mais desenvolvimentos. Recorde-se que a cidade de Queluz é um exemplo de falta de bom senso na criação de freguesias e limites territoriais.

A Anta de Monte Abraão está no território de Belas não pertencendo ao território da Junta de Freguesia de Monte Abraão. O estado de abandono da Anta é evidente. Razão: a Junta de Freguesia de Monte Abraão não pode intervir.

Massamá Norte e Campinas, apesar de terem população para serem uma freguesia, ou serem integradas na Junta de Freguesia de Massamá, continuam a pertencer a Belas.

A cidade de Queluz e as restantes Juntas de Freguesia da sua área de influência correspondem a todos os critérios para haver um município. A não criação do município de Queluz pode ser uma causa para o pouco desenvolvimento da cidade.

A criação de cidades sem a criação do correspondentes municípios leva a que não haja representação política nas cidades, o que leva a que não haja discussão sobre as mesmas e estratégias locais de desenvolvimento e competitidade face às outras cidades. Contudo, a competitividade e o desenvolvimento dos municípios são um dos pontos chave do programa eleitoral do Partido Socialista.

Um dos pontos que mais causa dúvidas aos cidadãos que não vivem no concelho de Sintra é o facto da cidade de  Queluz ter como orgão de governação uma Vila.

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