Ana Gomes: proposta “Pego Longo – Vila do Clima” é “opaca e lesiva dos interesses de Sintra”

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Ana Gomes refere que a proposta Pego Longo – Vila do Clima é “opaca e lesiva dos interesses de Sintra.” Confidencialidade e exclusividade são cláusulas de um protocolo onde não se explicou os critérios de selecção das duas empresas envolvidas.

Antes da proposta ir a votação, já o deputado municipal Bruno Ribeiro Tavares escrevia estar surpreendido com esta proposta.  Os vereadores do Partido Socialista acabaram por votar contra a proposta do Vereador Marco Almeida da Coligação Mais Sintra.

Motivos para o voto contra:

• “O Município de Sintra já dispõe hoje de vários instrumentos de política de ambiente, nomeadamente a Agência Municipal de Energia, o Plano Municipal de Ambiente e o Plano Energético de Sintra; para além do tão propagado Plano Estratégico para o Concelho de Sintra face às Alterações Climáticas, adjudicado a um Professor da Faculdade de Ciências da universidade de Lisboa (Prof. Doutor Filipe Santos), mas que ainda não foi tornado público;
• O que a Câmara devia estar a fazer neste momento – e não faz por pura inércia da Coligação Mais Sintra – é um debate profundo em torno das questões ambientais e, sobretudo, a análise e a avaliação da execução desses instrumentos. Se já era evidente a desarticulação entre todos estes instrumentos, ela só se agrava com mais uma medida avulsa, opaca, tomada à revelia das populações e que ignora em absoluto os referidos instrumentos, em particular o papel que a Agência Municipal de Energia deveria desempenhar num projecto desta natureza;
• Por outro lado, não está explicada a escolha destas empresas privadas para integrarem a parceria. Que critérios foram seguidos na selecção? Ninguém os conhece e esta situação é tanto mais grave quando é sabido que uma autarquia local tem de garantir a transparência e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos e empresas;
• Esta situação é agravada pelo facto do protocolo integrar uma cláusula leonina que impede o Município de promover, durante a vigência do protocolo, projectos de natureza similar que possam concorrer, nomeadamente em matéria de apoios e recursos, com iniciativas previstas neste âmbito. Não se percebe como é que a Câmara de Sintra pode aceitar limitar a sua acção num domínio fundamental para o Concelho, negociando em favor de terceiros privados um verdadeiro pacto de não concorrência [cf. alínea j) do n.º 2 do artigo 2.º];
• Do protocolo aprovado também não resulta com clareza quais serão os encargos financeiros para o Município, elemento fundamental para uma avaliação e decisão sérias em torno desta matéria [cf. alíneas b) e h) do n.º 2 do artigo 2.º];
• Gera, igualmente, estupefacção a inclusão no protocolo de uma cláusula de confidencialidade, através da qual as partes se comprometem a tratar como confidencial, na íntegra e sem reservas, qualquer informação relacionada com o mesmo [cf. artigo 3.º]. O Partido Socialista, naturalmente, não aceita tal cláusula, considerando que a mesma encerra uma grave violação dos direitos dos vereadores e munícipes no acesso á informação, nomeadamente para efeitos de fiscalização da acção da Câmara. Como tal, os vereadores do Partido Socialista devem exigir todas as informações que entenderem relacionadas com a execução deste protocolo, sem se sentir vinculados a qualquer dever de confidencialidade;
• Finalmente não se compreende – e é absolutamente lamentável – que a CMS aceite um protocolo cuja revogação só pode ocorrer com o acordo de todas as partes [cf. n.º 2 do artigo 4.º]. Como é que o Município pode aceitar tal situação? Como se explica que o Município fique amarrado a um protocolo pelo prazo de 5 anos, independentemente da avaliação que venha a fazer do mesmo? Se o protocolo não atingir os fins visados, o Município nada poderá fazer e, mais grave ainda, nem sequer pode promover projectos similares, já que também se vinculou a uma cláusula de não concorrência.”

Segundo Ana Gomes, a proposta acabou por ser aprovada por maioria pela Coligação Mais Sintra e pela CDU na reunião da Câmara Municipal do dia 15 de Julho.

Fonte: site da candidata Ana Gomes

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