Cidadania Queluz 8 Maio 2009 Notícias 8 views No Comment Print This Post  Enviar por mail

Fruto do desordenamento urbano e inércia da Câmara Municipal de Sintra, o Rio Jamor continua a aguardar uma requalificação que permita existir um verdadeiro corredor verde na cidade de Queluz. Plano de pormenor de toda a área do Rio Jamor nunca foi feito.

Lei n.o 54/2005 que Estabelece a titularidade dos recursos hídricos permite a expropriação dos terrenos no leito de cheia do Rio Jamor. Na mesma lei pode ler-se:

“1—Quando haja parcelas privadas contíguas a leitos dominiais, as porções de terreno corroídas lenta e sucessivamente pelas águas consideram-se automaticamente integradas no domínio público, sem que por isso haja lugar a qualquer indemnização.”

Ora a Câmara poderá fazer muito mais do que tem estado a não fazer.

Relacionado:

• Leito de cheia do Rio Jamor
• Portaria n.º105/89 de 15 de Fevereiro/1989 que delimita as zonas de risco de cheia do Rio Jamor