A variação nas receitas da Câmara Municipal de Sintra

«A Câmara de Sintra depende em 80% das receitas dos impostos municipais. Na derrama a variação é inferior a 40% e no IMT a variação negativa é superior a 26%. Estarei a receber menos 15 a 18 milhões de euros por ano. »

As consequências:

«Eu sirvo cerca de 2,5 milhões de refeições ano: gasto 6 milhões de euros ano. Recebi 1 milhão! [...] Neste cenário estão em risco o conjunto de apoios sociais de algumas autarquias. Nós temos que ter a noção de que a lei que foi aplicada a semana passada beneficia e bem as famílias. Estes benefícios fiscais [...] atingem as principais Câmaras onde está a questão central da acção social. Acho bem os benefícios, agora os benefícios são fundamentalmente em quê? Em receitas municipais… E portanto a compensação das receitas municipais, um plano anticíclico tem de atingir o Estado e o Estado não é só a administração central. O Estado é a administração local e central.»

Fernando Seara pretende um plano de apoio às Câmaras Municipais. Fernando Seara alerta na entrevista à SIC: «Nalguns casos, nós, autarquia, temos ligações directas preferenciais com empresas locais e essas empresas locais não podem deixar de ser apoiadas. E como é que são apoiadas? Com investimento público autárquico. [...] Cuidado com as pequenas e médias de empresas! Por exemplo transporte de alunos…»

Lei das Finanças Locais

«A autarquia de Sintra se estivesse em pleno vigor a lei de finanças locais receberia este ano do orçamento de Estado cerca de 55 milhões de euros. Em razão da lei travão do orçamento de Estado recebe 38 milhões de euros. [...] Não fazemos despesas sumptuárias [Definição: relativo a despesas de luxo]. Canalizamos para 2.5 milhões de refeições ano que nos custam 6 milhões de euros este ano. Sabe quanto recebemos até agora da administração central? 400 mil.»

Ver vídeo da entrevista da SIC a Fernando Seara