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Fátima Campos e Bloco de Esquerda votaram contra orçamento de Sintra para 2009

Cidadania Queluz 2 Dezembro 2008 Actualidade 104 leituras 2 ComentáriosImprimir Imprimir Enviar por mail Enviar por mail
Câmara Municipal de Sintra

Câmara Municipal de Sintra

Apesar do PS Sintra se abster na votação do orçamento Municipal de Sintra, Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão votou contra o orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Sintra. O Bloco de Esquerda foi o único partido a votar contra.

A CDU absteve-se junto do PS e o orçamento acabou por ser aprovado pela maioria: a coligação Mais Sintra (PSD e CDS).

Declaração de voto de Fátima Campos (PS)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Considerando que:

- este Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009 continuam a adiar para as “calendas” a execução/melhoramento de importantes infraestruturas para a Freguesia de Monte Abraão e, naturalmente, para o concelho de Sintra:  Escola nº 1 de Queluz, Escola Básica do 1º Ciclo de Monte Abraão (nova, mas com diversos problemas decorrentes da sua construção e também na área envolvente), Centro Comunitário (eternamente adiado), equipamentos culturais (não existe um único, as bandas e grupos corais não têm uma só sala para ensaiar, estando à mercê da disponibilidade do salão paroquial), equipamentos para a juventude, instalações desportivas (o JOMA continua a ser o “eterno” discriminado);

- a Câmara Municipal de Sintra revelou nestes documentos, mais uma vez, a sua cultura política de escassa autonomia proporcionada às Juntas de Freguesia;

- a Câmara Municipal de Sintra reincidiu nestes  documentos numa prática política discriminatória (pela negativa) relativamente às Juntas de Freguesia cujos presidentes são eleitos pelas listas do Partido Socialista;

- em termos retrospectivos, na entrada deste último ano de mandato, o balanço dos quatro Orçamentos e Grandes Opções do Plano se revela negativo para o desenvolvimento sustentado de todo o concelho de Sintra e, muito particularmente, para a Freguesia de Monte Abraão.

Maria de Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e Deputada desta Assembleia Municipal de Sintra, faz saber a V.Exa que vota CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, da Câmara Municipal de Sintra..

Sintra, 27 de Novembro de 2008

Maria de Fátima Campos

Declaração de voto de André Beja (BE)

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Sintra
Senhor Secretário, Senhora Secretária
Senhor Presidente da CMS, Senhores Vereadores
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas
Estimado Público

Antes de iniciar a discussão deste ponto, informar que, na Assembleia da República, os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda de incluir em PIDDAC um conjunto de equipamentos de saúde cuja necessidade esta assembleia e a População de Sintra sentem.

É a quarta vez neste mandato que esta Assembleia aprecia o Orçamento e as Grandes Opções da Câmara de Sintra para um novo ano. Como no passado, continuamos profundamente cépticos com as propostas que o Executivo apresentou.

Como áreas de intervenção prioritária para 2009, a Câmara definiu a Educação e a Segurança. São escolhas importantes.

No entanto, mesmo olhando os números com a lupa da restrição orçamental, não deixamos de nos questionar.
Apesar das novas escolas que se anunciam, a Educação terá menos 5,6% de verbas do que no ano anterior, com um corte bastante significativo no campo das actividades mais relevantes. A segurança tem um ligeiro aumento da dotação.

Já a Acção Social, tem apenas um ligeiríssimo reforço para as actividades mais relevantes, quase todo destinada ao cumprimento do protocolo com uma única instituição. É um protocolo importante, bem sabemos, mas a Acção Social, neste tempo de Crise, exigia muito mais.

Curiosamente, é nos transportes e comunicações que se verifica um maior reforço das verbas, com um crescimento de 24,29%.

Mais do que nos números, a nossa análise centra-se nas opções políticas. São essas que vamos questionar.

Ao fim de três anos de mandato deste Executivo – que incluiu até há pouco tempo, o Partido Socialista – e depois de sete anos de poder da direita em Sintra (em companhia da CDU), há um conjunto de tendências que já se adivinham no orçamento e nas grandes opções do Plano. Os documentos hoje em debate não fogem e essa regra.

A primeira dessas tendências tem a marca da Crise

Na última década, o mais populoso município do país esteve sujeito à obsessão deficitária dos vários governos, confrontando-se agora com os efeitos de uma crise sem precedentes, que tende a agudizar.
Procurando justificar incapacidades de gerar as políticas sociais necessárias para responder à crise, alguns dirão que a sua origem é externa e, portanto, incontrolável.

Nós, Bloco de Esquerda, vemos a origem da crise num modelo de desenvolvimento baseado na economia de casino que, aliada à especulação imobiliária e à pouca transparência, insuflou o país ao longo de décadas.

É um problema global, mas, para responder à crise, há, ao nível local, muitas respostas a dar.

Em Sintra, tal modelo está por detrás de uma ocupação território onde a pressão imobiliária e a constante delapidação dos recursos naturais originaram problemas estruturais sérios.

A falta de escolas, de equipamentos de saúde e espaços verdes, as dificuldades na mobilidade, entre outros, contribuíram para a degradação da qualidade de vida, causando e perpetuando desigualdades e tensões sociais que condicionaram a acção dos diferentes Executivos autárquicos.

Face à escassez, é preciso saber fazer mais e melhor com os mesmos recursos. Mas é também preciso lançar sementes para o futuro, de modo a prevenir problemas através de um correcto e rigoroso planeamento.
Este Orçamento e Plano, tal como os anteriores, procuram a arte de gerir os recursos, mas não abrem perspectivas de mudança, ao nível local, deste esgotado modelo de desenvolvimento. Na nossa opinião, ao manter a indefinição na revisão do Plano Director Municipal, ao mesmo tempo que avança com planos de ordenamento e pensa recorrer a Planos de Interesse Nacional para viabilizar alguns projectos ditos estruturantes, a Câmara continua sem assumir o desígnio da mudança.

A segunda tendência da política do Executivo da Coligação Mais Sintra é a continuidade e a repetição.
Como no passado, neste plano de actividades repetem-se as formulações vagas, onde há espaço para tudo e para nada.

Repetem-se também os parágrafos ou as páginas literalmente copiadas de anteriores documentos – experimentem comparar as GOP de 2008 e 2009 no que toca, por exemplo, à protecção civil, ao apoio à infância ou à deficiência, ao consumo ou ao desporto…

Este trabalho de copiar e colar, um verdadeiro exemplo de “planeamento copista”, é, na maior parte dos casos, acompanhado da ausência de objectivos operacionais e de metas claras para 2009.
Ou seja, em muitas áreas, a Câmara limita-se a repetir objectivos gerais, sem dizer em que ponto se encontra e até onde pensa poder chegar no final do ano.

Confesso, senhores deputados, senhoras deputadas, que vindo de uma área política que louva o rigor, a gestão, a qualificação e o mérito, todas estas imprecisões a que vamos assistindo me deixam um pouco perplexo…

Outra tendência verificada é a falta de resposta a problemas urgentes.

Além do eterno adiar da revisão do PDM, há outros exemplos de maior ou menor dimensão a que vale a pena prestar atenção.

Pergunto: Qual é política de habitação da Câmara?

Fim do PER e alienação de fogos… Para 2008, os serviços previam a informatização dos pedidos de casa pendentes, garantindo melhor resposta aos mesmos. Foi feito? Quantos pedidos estão pendentes? Há capacidade de resposta?

Em Sintra, a taxa de devolução de casas aos bancos por incapacidade de pagar empréstimos é preocupante. Com o agravar da crise, os pedidos de apoio à Câmara serão cada vez mais. Está o Executivo preparado para responder aos desafios abertos pela implosão da bolha imobiliária e pelo aumento do desemprego e das taxas de juros?

Vejamos outro exemplo.

O último verão foram muitos os incêndios na serra da Carregueira. Mas, nas GOP, só há referências ao Plano de Protecção da Serra de Sintra. A Carregueira é essencial para o equilíbrio ecológico do Concelho e da área metropolitana, são urgentes todos os esforços para preservá-la.

Mais dois Exemplos

A violência doméstica e a sinistralidade rodoviária têm uma expressão considerável no concelho. Neste plano de actividades e orçamento estão inscritas medidas importantes, como o apoio à Casa Abrigo ou à fiscalização rodoviária. Falta, no entanto, a vontade de um papel mais activo da Câmara na prevenção destes flagelos, pois é na promoção da cidadania que a autarquia pode fazer a diferença.

A quarta tendência que identificámos na vossa política é a ausência.

Não encontrámos, nos documentos referências dignas desse nome à Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra.

Então a sua privatização parcial não era o princípio da resolução dos problemas de estacionamento e ordenamento do trânsito??

Um ano e meio depois, pouco mudou e a empresa desapareceu do planeamento estratégico da Câmara, deixando apenas as mesmas intenções de concluir estudos de ordenamento de trânsito e estacionamento.

No que respeita à política de reabilitação urbana, encontram-se vagas referências. Falta a aposta forte na reabilitação dos diferentes centros históricos, assumindo quando e onde se vai intervir.

E o que é feito da famosa SRU de Sintra? Tem verba atribuída, mas não há uma única palavra sobre ela nos objectivos estratégicos. E o Monte da Lua? E a CulturSintra? Ao ler estes documentos ficamos com a impressão de que a relação entre estes organismos e a Câmara é meramente monetária, processando-se apenas num sentido.

Outra ausência que não deixámos de notar foi a de referências ao famoso Plano Estratégico. Já o damos por perdido em gaveta incerta…

Senhor Presidente da Câmara, Meus Senhores e Minhas Senhoras

Ao longo dos últimos anos, enquanto única força de oposição e sustentados no programa com que fomos eleitos, opusemo-nos às opções políticas mais marcantes da grande Coligação.

Pelo que aqui se disse, e também por aquilo que este Orçamento e Plano representam, hoje não temos razões para estar satisfeitos, pelo que iremos novamente votar contra.

André Beja

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2 Comments »

  1. [...] Lúdico não é prioritário? A mudança é necessária! A mudança é possível!” JS Queluz Neste último orçamento, o único partido que votou contra foi o Bloco de Esquerda e Fátima [...]

  2. [...] três anos que antecederam o abandono, o único partido de oposição foi o Bloco de Esquerda e Fátima Campos, que muitas vezes isolada do seu partido, defendia a cidade de Queluz e a freguesia onde é [...]

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