Na cidade

ANAFRE admite Encerramento de Serviços e Demissão de Autarcas

anafre ANAFRE admite Encerramento de Serviços e Demissão de AutarcasOs Serviços Sociais existentes nas Freguesias de maior dimensão podem encerrar e há sério risco de demissão de alguns Presidentes, isto caso o Orçamento de Estado para 2009 não contemple o pagamento de salários previsto na Lei nº 11/96.

O Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, denunciou, esta manhã, a situação de risco que as Juntas de Freguesia enfrentam, em sede de audição da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

São cerca de 354 Autarcas que estão em situação de impasse e que podem ter de encerrar os serviços sociais que são também os mais procurados pela população portuguesa. A agravar a situação, a falta de pagamento de salários aos eleitos das grandes, ou muito grandes Freguesias, em regime de permanência a tempo inteiro ou a meio tempo, poderá levar à demissão de Presidentes de Junta.

Armando Vieira solicitou os cinco milhões de euros que estavam previstos no OE para 2008, acrescidos do aumento de 2,9 por cento (145 mil euros), de acordo com a actualização da tabela salarial para a
Função Pública.

O Presidente da ANAFRE reclama que o Grupo Parlamentar do PS deve corrigir “o lapso” que constitui a omissão desta verba no Orçamento de Estado para 2009, e aponta o incumprimento da Lei nº 11/96, que refere que o pagamento das remunerações das 330 grandes ou muito grandes Freguesias aos seus autarcas, deverá estar consagrado no Orçamento de Estado, o que se verifica desde a publicação da lei.

Outras críticas foram levantadas pela ANAFRE, na Assembleia da República, como a falta de transferência da verba destinada ao pagamento dos Kits de Primeira Intervenção de Combate aos Fogos Florestais, tarefa nacional que foi assumida responsavelmente por 1.110 freguesias com área florestal, conscientes de que a defesa desta riqueza nacional é o dever de todos.

Armando Vieira salientou também a necessidade de cumprir o pagamento dos Contratos-Programa para a Modernização Administrativa das Freguesias ainda pendentes, e lamentou a impossibilidade das Juntas de Freguesia poderem concorrer ao QREN.

A Junta de Freguesia é o órgão mais próximo da população portuguesa, que presta serviços importantes, sobretudo na área social, hoje com importância acrescida face à crise instalada na sociedade. Os seus
recursos devem ser reforçados, potenciando a vanguarda no ataque aos problemas sociais crescentes do País.

Salve e partilhe:
  • Digg
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Google
  • Furl
  • LinkedIn
  • Live
  • Ping.fm
  • Print this article!
  • TwitThis
  • Yigg
1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (1 votos, média: 5,00 de 5)
Loading ... Loading ...

Alguns artigos que podem estar relacionados

1 Comentario

Fazer um comentário

Faça o seu comentário em baixo, ou utilize o trackback desde esta url.

Subscrever estes comentários.

Comentários ofensivos não serão publicados.

Pode utilizar estes códigos : <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

*Campos obrigatórios

上車盤| 搵樓| 豪宅| 校網| 居屋| 貝沙灣| 美孚新邨| 嘉湖山莊| 太古城| 日出康城| 九龍站 | 沙田第一城| 樓市走勢| 青衣| 西半山| 西貢| 荃灣|

雪茄网购| 雪茄| 哈瓦那雪茄| 雪茄价格| 雪茄烟网购| 雪茄专卖店| 雪茄怎么抽| 雪茄烟| 雪茄吧| 陈年雪茄| 大卫杜夫雪茄| 保利华雪茄| 古巴雪茄品牌| 古巴雪茄| 古巴雪茄多少钱一只| 古巴雪茄专卖网| 烟斗烟丝| 小雪茄| 金特罗雪茄| 帕特加斯d4 | 蒙特雪茄| 罗密欧朱丽叶雪茄| 网上哪里可以买雪茄| 限量版雪茄| 雪茄专卖| 雪茄专卖网| 雪茄哪里买| 买雪茄去哪个网站| 推荐一个卖雪茄的网站| 雪茄烟| 古巴雪茄价格| 雪茄海淘| 雪茄网|

橫額| 貼紙| 貼紙印刷| 宣傳單張| 海報| 攤位| foamboard| 喜帖| 信封|

QR code scanner| SME IT| system integration| inventory management system| label printing| Kiosk| Voice Picking| POS scanner| POS printer| System Integrator| printing labels| Denso| barcode| handheld| inventory management| warehouse management| stock taking| POS| Point of sale| Business service| Web Development| app development| mobile app development| handheld device| inventory management software| pos system| pos software| pos hardware| pos terminal| printer hong kong| receipt printer| thermal printer| thermal label printer| qr code scanner app| qr scanner app| online qr code scanner| qr code scanner online mobile| qr code scanner download| mobile solutions| mdm solutions| mobile device management|

邮件营销| Email Marketing 電郵推廣| edm营销| edm| 营销软件| 推广软件| 邮件群发软件| 邮件群发| email marketing| direct marketing| email marketing software| email marketing service| email marketing tools| email mkt| remarketing| edm| edm marketing| email subscription| website subscription| email survey| email whitelist| sign up form| email subject line| subject line| email subject| best email subject lines| free email marketing| Mailchimp| Hubspot| Sendinblue| ActiveCampaign| Aweber| 邮件主题怎么写| 邮件主题| 邮件模板| Maichimp| benchmark| SMS|

Tomtop| Online Einkaufen| online shop| Autozubehör| Bekleidung| Kopfhörer| badausstattung| Badmöbel| smartwatch günstig| Luftbefeuchter| lichtbox| Kosmetiktaschen| Make-Up Pinsel| Smartphones günstig| tablet günstig| Wanderstock| fahrrad maske| spielekonsole| spielkonsole| Geldbeutel| Gaming Kopfhörer|

electric bike| best electric bike| electric bikes for adults| e bike| pedal assist bike| electric bikes for sale| electric bike shop| electric tricycle| folding electric bike| mid drive electric bike| electric trike| electric mountain bike| electric bicycle| electric bike review| electric fat bike| fat tire electric bike| women's electric bike |

office| 地產代理| 辦公室| Property Agent| Hong Kong Office Rental| hong kong office| 物業投資| office building| Commercial Building| Grade A Office| 寫字樓| 商業大廈| 甲級寫字樓| 頂手| 租寫字樓| leasing| Rent Office| 地產新聞| office for sale|

school| international school of hong kong| international school| school in Hong Kong| primary school| elementary school| private school| UK school| british school| extracurricular activity| Hong Kong education| primary education| top schools in Hong Kong| Preparatory| best international schools hong kong| best primary schools in hong kong| primary school hong kong| private school hong kong| british international school| extra-curricular| school calendars| boarding school| school day| Bursary|

electric bike| Best smartwatch| Best Wilreless earphones|