Os Serviços Sociais existentes nas Freguesias de maior dimensão podem encerrar e há sério risco de demissão de alguns Presidentes, isto caso o Orçamento de Estado para 2009 não contemple o pagamento de salários previsto na Lei nº 11/96.

O Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, denunciou, esta manhã, a situação de risco que as Juntas de Freguesia enfrentam, em sede de audição da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

São cerca de 354 Autarcas que estão em situação de impasse e que podem ter de encerrar os serviços sociais que são também os mais procurados pela população portuguesa. A agravar a situação, a falta de pagamento de salários aos eleitos das grandes, ou muito grandes Freguesias, em regime de permanência a tempo inteiro ou a meio tempo, poderá levar à demissão de Presidentes de Junta.

Armando Vieira solicitou os cinco milhões de euros que estavam previstos no OE para 2008, acrescidos do aumento de 2,9 por cento (145 mil euros), de acordo com a actualização da tabela salarial para a
Função Pública.

O Presidente da ANAFRE reclama que o Grupo Parlamentar do PS deve corrigir “o lapso” que constitui a omissão desta verba no Orçamento de Estado para 2009, e aponta o incumprimento da Lei nº 11/96, que refere que o pagamento das remunerações das 330 grandes ou muito grandes Freguesias aos seus autarcas, deverá estar consagrado no Orçamento de Estado, o que se verifica desde a publicação da lei.

Outras críticas foram levantadas pela ANAFRE, na Assembleia da República, como a falta de transferência da verba destinada ao pagamento dos Kits de Primeira Intervenção de Combate aos Fogos Florestais, tarefa nacional que foi assumida responsavelmente por 1.110 freguesias com área florestal, conscientes de que a defesa desta riqueza nacional é o dever de todos.

Armando Vieira salientou também a necessidade de cumprir o pagamento dos Contratos-Programa para a Modernização Administrativa das Freguesias ainda pendentes, e lamentou a impossibilidade das Juntas de Freguesia poderem concorrer ao QREN.

A Junta de Freguesia é o órgão mais próximo da população portuguesa, que presta serviços importantes, sobretudo na área social, hoje com importância acrescida face à crise instalada na sociedade. Os seus
recursos devem ser reforçados, potenciando a vanguarda no ataque aos problemas sociais crescentes do País.