Na cidade

Nova lei autárquica reduz representatividade

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«Rasteira à Democracia» é assim que Fátima Campos comenta a nova lei autárquica do PS e PSD.

Fátima Campos escreveu no Sintra Vox relativamente à nova lei autárquica que «a vontade dos eleitores não conta, o que interessa e é priorizado [na nova lei] é a “monopartidarização” do executivo, seguindo a cor do presidente eleito.»

Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão pergunta:

«É justo que um presidente de Junta fique impedido de votar documentos que vão influenciar decisivamente a sua gestão e o exercício das suas competências?

É concebível que a diminuição do número de eleições e a diferente constituição da Assembleia Municipal justifiquem a perda de um direito por parte dos titulares (eleitos) de órgãos de poder autárquico, quando o seu estatuto de admissão (a inerência) é o mesmo na legislação ainda em vigor e na que se prepara para a substituir?

Quem tem mais legitimidade para votar documentos que serão determinantes para a vida de uma Freguesia (Queluz, Cacém, Monte Abraão, etc) que os eleitos para gerir essa Freguesia?

E, como se explica que os presidentes de Junta de Freguesia não possam votar os já citados documentos mas mantenham a apreciação e votação dos documentos de “Prestação de Contas”?»

Posição da ANAFRE (vídeo da SIC Notícias): 

No Massamá, Cidade Aberta , jvn escreve que «Na prática este projecto-Lei propõe alterações em nome da governabilidade e da estabilidade cujos resultados podem ser imediatamente expressos: antes de mais, na formatação de parâmetros eleitorais para todo o país apesar de diferentes realidades culturais e políticas regionais e locais; No estreitamento da gestão autárquica com a inevitável colocação dos diversos interesses no âmbito exclusivo dos partidos do bloco central e a eliminação de todos os eleitos por partidos minoritários dos órgãos autárquicos. »

 

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